Pensão por morte: projeto propõe retorno dos 100% no INSS

Projeto de Lei busca restabelecer pagamento integral da pensão por morte

O Projeto de Lei nº 338/2024, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), propõe uma importante alteração na Lei nº 8.213/1991, que regulamenta os benefícios da Previdência Social. O objetivo da proposta é restabelecer o pagamento de 100% do valor da pensão por morte aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a pensão por morte é concedida em percentual que varia de acordo com a situação do beneficiário, impactando diretamente na renda das famílias que dependem desse benefício. A proposta visa garantir que os dependentes recebam o valor total, proporcionando maior segurança financeira em momentos de perda.

Entenda a Pensão por Morte

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado que falece, garantindo uma fonte de renda para a família. Segundo a legislação vigente, os dependentes podem ser cônjuges, companheiros, filhos e, em algumas situações, outros parentes que comprovem a dependência econômica.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral do benefício para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Para mais informações sobre direitos previdenciários e acompanhamento de propostas como essa, recomenda-se consultar asaprev-rj.org.br que oferece orientações e suporte aos aposentados e pensionistas.

Perguntas frequentes

O que prevê o projeto de lei da pensão por morte de 100%?

O Projeto de Lei 338/2024 busca restabelecer o pagamento de 100% da pensão por morte para os dependentes de segurados do INSS, valor que foi reduzido pela Reforma da Previdência de 2019.

Como funciona o cálculo atual da pensão por morte do INSS?

Desde a Emenda Constitucional 103/2019, o valor da pensão por morte começa em uma cota familiar de 50%, acrescida de 10% por dependente, até atingir o limite de 100%.

O retorno dos 100% da pensão por morte já está valendo?

Não. A proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por outras comissões temáticas antes de seguir para o Senado e sanção Presidencial.